TJDF AGI - 864021-20150020063975AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REALIZAÇAÕ DE HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. A determinação da realização de hasta pública na decisão recorrida visa a garantir a efetividade da prestação jurisdicional, de modo que o credor, ora agravado, alcance a satisfação do direito material deduzido em Juízo, não se tratando, pois, de impor ao devedor um gravame desnecessário. 2. Não tendo o Agravante logrado comprovar suas alegações de modo a justificar a reforma da decisão que determinou a realização da hasta pública, a manutenção da decisão é medida que se impõe. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REALIZAÇAÕ DE HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. A determinação da realização de hasta pública na decisão recorrida visa a garantir a efetividade da prestação jurisdicional, de modo que o credor, ora agravado, alcance a satisfação do direito material deduzido em Juízo, não se tratando, pois, de impor ao devedor um gravame desnecessário. 2. Não tendo o Agravante logrado comprovar suas alegações de modo a justificar a reforma da decisão que determinou a realização da hasta pública, a manutenção da decisão é medida que se impõe. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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