TJDF AGI - 864082-20140020313406AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SISTEL. EXPURGOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DOS VALORES. CÁLCULOS. PERÍCIA ATUARIAL. HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DECISÃO MANTIDA. Em que pese a inexistência de critérios objetivos para o arbitramento de honorários periciais em ações judiciais, a remuneração dos peritos deve ser fixada observando-se a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, o zelo do profissional, a importância da causa, além dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Dessa forma, mostrando-se razoável e proporcional o valor fixado a título de honorários periciais para a produção de prova requerida pela própria Agravante, impõe-se sua manutenção. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SISTEL. EXPURGOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DOS VALORES. CÁLCULOS. PERÍCIA ATUARIAL. HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DECISÃO MANTIDA. Em que pese a inexistência de critérios objetivos para o arbitramento de honorários periciais em ações judiciais, a remuneração dos peritos deve ser fixada observando-se a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, o zelo do profissional, a importância da causa, além dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Dessa forma, mostrando-se razoável e proporcional o valor fixado a título de honorários periciais para a produção de prova requerida pela própria Agravante, impõe-se sua manutenção. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
05/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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