TJDF AGI - 864197-20150020047943AGI
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FONTE DE RENDA DIVERSA DA CONSIDERADA NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. 1. A fixação da obrigação alimentar é realizada após o devido sopesamento do binômio necessidade e possibilidade. 2. A alteração da base de cálculo dos alimentos deve ser discutida no bojo da ação de revisão de alimentos, respeitando o contraditório e considerando eventuais alterações das necessidades do alimentando e das condições financeiras do alimentante. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FONTE DE RENDA DIVERSA DA CONSIDERADA NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. 1. A fixação da obrigação alimentar é realizada após o devido sopesamento do binômio necessidade e possibilidade. 2. A alteração da base de cálculo dos alimentos deve ser discutida no bojo da ação de revisão de alimentos, respeitando o contraditório e considerando eventuais alterações das necessidades do alimentando e das condições financeiras do alimentante. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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