TJDF AGI - 864349-20140020332278AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. HIPOSSUFICIÊNCIA DA CONSUMIDORA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DOS DÉBITOS EM CONTA CORRENTE. 1. Presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à consumidora, devido o indeferimento da antecipação de tutela para suspender os descontos das parcelas referentes ao empréstimo na conta corrente da agravante, quando os extratos demonstram em princípio, que as prestações inicialmente contratadas já teriam sido debitadas em sua conta corrente. 2. A concessão da antecipação de tutela é medida reversível, no caso em exame, em sendo o julgamento de mérito desfavorável à autora, poderá a financeira recorrida restabelecer os descontos eventualmente devidos. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. HIPOSSUFICIÊNCIA DA CONSUMIDORA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DOS DÉBITOS EM CONTA CORRENTE. 1. Presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à consumidora, devido o indeferimento da antecipação de tutela para suspender os descontos das parcelas referentes ao empréstimo na conta corrente da agravante, quando os extratos demonstram em princípio, que as prestações inicialmente contratadas já teriam sido debitadas em sua conta corrente. 2. A concessão da antecipação de tutela é medida reversível, no caso em exame, em sendo o julgamento de mérito desfavorável à autora, poderá a financeira recorrida restabelecer os descontos eventualmente devidos. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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