TJDF AGI - 864711-20140020322068AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEÇÃO À REGRA. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE E PERIGO DA DEMORA PRESENTES. 1. Aoposição dos embargos do devedor, em regra, não acarreta a suspensão da execução, cabendo ao juiz, preenchidos os correlatos requisitos, avaliar se deve ou não aplicar o efeito suspensivo. 2. Em síntese, são quatro os pressupostos para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução: (I) o prosseguimento da execução puder causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (periculum in mora); (II) relevância dos fundamentos (fumus boni juris); (III) garantia do juízo; e (IV) requerimento do executado. 3. Apossível nulidade de citação por edital é fundamentação relevante a ensejar a suspensão da execução, pois se porventura reconhecida, poderá acarretar prejuízos irreparáveis caso a execução prossiga, configurando também o periculum mora. 4- Presente também o requerimento do efeito suspensivo por parte do embargante e estando dispensada a segurança do juízo por se tratar de curadoria de ausentes, correta a decisão que concedeu o efeito suspensivo aos embargos à execução opostos 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEÇÃO À REGRA. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE E PERIGO DA DEMORA PRESENTES. 1. Aoposição dos embargos do devedor, em regra, não acarreta a suspensão da execução, cabendo ao juiz, preenchidos os correlatos requisitos, avaliar se deve ou não aplicar o efeito suspensivo. 2. Em síntese, são quatro os pressupostos para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução: (I) o prosseguimento da execução puder causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (periculum in mora); (II) relevância dos fundamentos (fumus boni juris); (III) garantia do juízo; e (IV) requerimento do executado. 3. Apossível nulidade de citação por edital é fundamentação relevante a ensejar a suspensão da execução, pois se porventura reconhecida, poderá acarretar prejuízos irreparáveis caso a execução prossiga, configurando também o periculum mora. 4- Presente também o requerimento do efeito suspensivo por parte do embargante e estando dispensada a segurança do juízo por se tratar de curadoria de ausentes, correta a decisão que concedeu o efeito suspensivo aos embargos à execução opostos 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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