TJDF AGI - 864712-20150020041992AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALCANCE DOS BENS PESSOAIS DE SÓCIOS DA EMPRESA DEVEDORA. CITAÇÃO DOS SÓCIOS CUJOS BENS FORAM ATINGIDOS PELA DESCONSIDERAÇÃO. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE OITIVA A POSTERIORI. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Adesconsideração da personalidade da sociedade não tem o condão de formar nova lide, de modo que é desnecessária a citação dos sócios da empresa executada. 2. Aaplicação da teoria da desconsideração não pode ignorar os postulados do devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição Federal, de modo que na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica deve o magistrado oportunizar às partes interessadas o direito de defesa. 3. Aoitiva dos sócios cujos bens podem ser atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica executada pode ser realizada a posteriori, mediante embargos, impugnação ao cumprimento de sentença ou exceção de pré-executividade. Precedentes do STJ e TJDFT. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALCANCE DOS BENS PESSOAIS DE SÓCIOS DA EMPRESA DEVEDORA. CITAÇÃO DOS SÓCIOS CUJOS BENS FORAM ATINGIDOS PELA DESCONSIDERAÇÃO. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE OITIVA A POSTERIORI. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Adesconsideração da personalidade da sociedade não tem o condão de formar nova lide, de modo que é desnecessária a citação dos sócios da empresa executada. 2. Aaplicação da teoria da desconsideração não pode ignorar os postulados do devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição Federal, de modo que na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica deve o magistrado oportunizar às partes interessadas o direito de defesa. 3. Aoitiva dos sócios cujos bens podem ser atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica executada pode ser realizada a posteriori, mediante embargos, impugnação ao cumprimento de sentença ou exceção de pré-executividade. Precedentes do STJ e TJDFT. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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