TJDF AGI - 865781-20150020015814AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. 1. Aalegação de que o valor depositado pode ser levantado a qualquer tempo, por si só, não ampara a medida antecipada pretendida, porque ausente a necessária prova convincente ou até mesmo indícios de que o réu pretenda se esquivar do cumprimento da obrigação. 2. Aparte autora pretende obter provimento jurisdicional equivalente ao arresto, quando ainda não está munida de qualquer título executivo judicial. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. 1. Aalegação de que o valor depositado pode ser levantado a qualquer tempo, por si só, não ampara a medida antecipada pretendida, porque ausente a necessária prova convincente ou até mesmo indícios de que o réu pretenda se esquivar do cumprimento da obrigação. 2. Aparte autora pretende obter provimento jurisdicional equivalente ao arresto, quando ainda não está munida de qualquer título executivo judicial. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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