TJDF AGI - 865892-20140020296752AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO DE CONTRATO E SUSPENSÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A concessão da tutela antecipada somente deve ser deferida quando comprovada a verossimilhança da alegação e a possibilidade real de dano irreparável ou de difícil reparação. Uma vez ausentes os requisitos autorizadores, deve ser indeferida a medida antecipatória. 2 - Constando dos autos resilição unilateral operada pela ré/agravada por meio de notificação extrajudicial em face do inadimplemento do autor/agravante, relativa ao contrato objeto da lide, não resta suficientemente demonstrada a plausibilidade do direito invocado a justificar a antecipação de tutela pretendida. 3 - Agravo a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO DE CONTRATO E SUSPENSÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A concessão da tutela antecipada somente deve ser deferida quando comprovada a verossimilhança da alegação e a possibilidade real de dano irreparável ou de difícil reparação. Uma vez ausentes os requisitos autorizadores, deve ser indeferida a medida antecipatória. 2 - Constando dos autos resilição unilateral operada pela ré/agravada por meio de notificação extrajudicial em face do inadimplemento do autor/agravante, relativa ao contrato objeto da lide, não resta suficientemente demonstrada a plausibilidade do direito invocado a justificar a antecipação de tutela pretendida. 3 - Agravo a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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