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Jurisprudência


TJDF AGI - 865916-20140020332253AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS PELO JUÍZO. PERCENTUAL DE JUROS. INSURGÊNCIA JÁ CONTEMPLADA PELA CONTADORIA. 1. Deve ser mantida a decisão que homologa os cálculos que já contemplam a insurgência da Agravante quanto ao percentual de juros a ser aplicado sobre o valor devido, máxime quando, inaugurada a fase de cumprimento de sentença, a parte poderá, nos autos de origem, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do §1º do artigo 475-J do CPC, caso ainda remanesça alguma discordância do valor exequendo. 2. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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