TJDF AGI - 865916-20140020332253AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS PELO JUÍZO. PERCENTUAL DE JUROS. INSURGÊNCIA JÁ CONTEMPLADA PELA CONTADORIA. 1. Deve ser mantida a decisão que homologa os cálculos que já contemplam a insurgência da Agravante quanto ao percentual de juros a ser aplicado sobre o valor devido, máxime quando, inaugurada a fase de cumprimento de sentença, a parte poderá, nos autos de origem, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do §1º do artigo 475-J do CPC, caso ainda remanesça alguma discordância do valor exequendo. 2. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS PELO JUÍZO. PERCENTUAL DE JUROS. INSURGÊNCIA JÁ CONTEMPLADA PELA CONTADORIA. 1. Deve ser mantida a decisão que homologa os cálculos que já contemplam a insurgência da Agravante quanto ao percentual de juros a ser aplicado sobre o valor devido, máxime quando, inaugurada a fase de cumprimento de sentença, a parte poderá, nos autos de origem, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do §1º do artigo 475-J do CPC, caso ainda remanesça alguma discordância do valor exequendo. 2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão