TJDF AGI - 865936-20140020311265AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDE LIMINAR PARA MANTER O PARTICIPANTE NO PROGRAMA MORAR BEM ATÉ DECISÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE PERIGO DE LESÃO GRAVE AO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que, na ação de obrigação de fazer, deferiu o mandado liminar em favor do agravado, considerando não se verificar, na espécie, perigo de lesão grave e de difícil reparação ao agravante, cabendo ao magistrado o dever de cautela, bem como o prudente exame dos fatos. 2. Ademais, o recurso de agravo não admite a discussão de tema que demande aprofundamento de provas, não pré-produzidas no instrumento. 3. Agravo não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDE LIMINAR PARA MANTER O PARTICIPANTE NO PROGRAMA MORAR BEM ATÉ DECISÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE PERIGO DE LESÃO GRAVE AO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que, na ação de obrigação de fazer, deferiu o mandado liminar em favor do agravado, considerando não se verificar, na espécie, perigo de lesão grave e de difícil reparação ao agravante, cabendo ao magistrado o dever de cautela, bem como o prudente exame dos fatos. 2. Ademais, o recurso de agravo não admite a discussão de tema que demande aprofundamento de provas, não pré-produzidas no instrumento. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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