TJDF AGI - 865948-20150020049320AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. ENCERRAMENTO IRREGULAR. INEXISTÊNCIA DE SEDE FÍSICA. 1. Tendo sido comprovado nos autos o desvio de personalidade ou a confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil, cabível a desconsideração da personalidade jurídica. 2. Demonstrada a impossibilidade de localização de bens penhoráveis, a falta de relacionamento com instituições financeiras, a modificação sem prévio aviso da denominação social e do endereço da empresa, mostra-se razoável a adoção da retirada momentânea e episódica da autonomia patrimonial da agravada. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. ENCERRAMENTO IRREGULAR. INEXISTÊNCIA DE SEDE FÍSICA. 1. Tendo sido comprovado nos autos o desvio de personalidade ou a confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil, cabível a desconsideração da personalidade jurídica. 2. Demonstrada a impossibilidade de localização de bens penhoráveis, a falta de relacionamento com instituições financeiras, a modificação sem prévio aviso da denominação social e do endereço da empresa, mostra-se razoável a adoção da retirada momentânea e episódica da autonomia patrimonial da agravada. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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