TJDF AGI - 866005-20150020018599AGI
AGRAVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE PRESTAÇÃO. PERCENTUAL EXCESSIVO. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. 1- Oagravante exerce a atividade de Militar-Oficial da Marinha do Brasil, Capitão de Corveta, foi casado com a agravada por onze anos, com quem teve dois filhos. Na constância do casamento a esposa não exerceu atividade remunerada e acompanhava o marido em suas mudanças de domicílio, o que ocorria por necessidade do seu serviço.Atualmente está desempregada e sem condições de prover o próprio sustento. 2- Para a fixação dos alimentos é necessários se levar em conta a possibilidade de quem os presta e a necessidade quem os pede. O agravante, não comprovou a sua eventual impossibilidade de arcar com o percentual estipulado pelo Juiz a quo. Ao contrário, conforme documentação anexada aos autos vê-se que o recorrente possui alto salário, imóvel e automóvel de luxo. 3- Diante de tal contexto, somente na instância de origem é que será possível se aferir a real possibilidade/necessidade que permeia a fixação das prestações alimentícias, através da dilação probatória. 4- Agravo improvido.
Ementa
AGRAVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE PRESTAÇÃO. PERCENTUAL EXCESSIVO. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. 1- Oagravante exerce a atividade de Militar-Oficial da Marinha do Brasil, Capitão de Corveta, foi casado com a agravada por onze anos, com quem teve dois filhos. Na constância do casamento a esposa não exerceu atividade remunerada e acompanhava o marido em suas mudanças de domicílio, o que ocorria por necessidade do seu serviço.Atualmente está desempregada e sem condições de prover o próprio sustento. 2- Para a fixação dos alimentos é necessários se levar em conta a possibilidade de quem os presta e a necessidade quem os pede. O agravante, não comprovou a sua eventual impossibilidade de arcar com o percentual estipulado pelo Juiz a quo. Ao contrário, conforme documentação anexada aos autos vê-se que o recorrente possui alto salário, imóvel e automóvel de luxo. 3- Diante de tal contexto, somente na instância de origem é que será possível se aferir a real possibilidade/necessidade que permeia a fixação das prestações alimentícias, através da dilação probatória. 4- Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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