TJDF AGI - 866045-20140020330963AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 1.197 DO CPC. NÃO PREENCHIDOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela formulado em ação de remoção de curador. 1.1. A agravante requer a nomeação da filha do interditando como sua curadora, em substituição da agravada (irmã do incapaz), afirmando que a curadora atual não cumpre com seus encargos, tendo abandonado o curatelado em condições precárias, movimentando livremente a conta bancária daquele e de maneira afastada aos seus interesses. 2. Falta verossimilhança nas alegações da agravante, na medida em que a prestação de contas da agravada foi homologada e ela permanece como curadora de seu irmão, estando, inclusive, dispensada da prestação de contas passadas e futuras. 3. Acomprovação dos fatos alegados pela agravante depende de dilação probatória mais profunda, o que impede, portanto, o acolhimento de seu pedido de antecipação da tutela. 4. Além disto, não está demonstrada a urgência exigida pelo art. 1.197 do CPC, o qual dispõe que em caso de extrema gravidade, poderá o juiz suspender do exercício de suas funções o tutor ou curador, nomeando-lhe interinamente substituto. 5. Agravo improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 1.197 DO CPC. NÃO PREENCHIDOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela formulado em ação de remoção de curador. 1.1. A agravante requer a nomeação da filha do interditando como sua curadora, em substituição da agravada (irmã do incapaz), afirmando que a curadora atual não cumpre com seus encargos, tendo abandonado o curatelado em condições precárias, movimentando livremente a conta bancária daquele e de maneira afastada aos seus interesses. 2. Falta verossimilhança nas alegações da agravante, na medida em que a prestação de contas da agravada foi homologada e ela permanece como curadora de seu irmão, estando, inclusive, dispensada da prestação de contas passadas e futuras. 3. Acomprovação dos fatos alegados pela agravante depende de dilação probatória mais profunda, o que impede, portanto, o acolhimento de seu pedido de antecipação da tutela. 4. Além disto, não está demonstrada a urgência exigida pelo art. 1.197 do CPC, o qual dispõe que em caso de extrema gravidade, poderá o juiz suspender do exercício de suas funções o tutor ou curador, nomeando-lhe interinamente substituto. 5. Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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