TJDF AGI - 866079-20150020075032AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CEDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMENDA Á INICIAL. PLANILHA DE CÁLCULO. SUFICIENTE. PROCURAÇÃO. CÓPIA. VALIDADE. Nos termos do art. 28, da referida Lei, a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados pelo credor. Com efeito, não se questiona a liquidez da cédula de crédito bancário que vem acompanhada de planilha de cálculo que permite averiguar a evolução do saldo devedor. Admite-se a juntada de cópia não autênticada das procurações e substabelecimentos outorgados pela parte a seus advogados, considerando a presunção de veracidade conferida aos documentos, bem como o fato de ser da parte contrária o ônus de impugnar sua validade Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CEDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMENDA Á INICIAL. PLANILHA DE CÁLCULO. SUFICIENTE. PROCURAÇÃO. CÓPIA. VALIDADE. Nos termos do art. 28, da referida Lei, a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados pelo credor. Com efeito, não se questiona a liquidez da cédula de crédito bancário que vem acompanhada de planilha de cálculo que permite averiguar a evolução do saldo devedor. Admite-se a juntada de cópia não autênticada das procurações e substabelecimentos outorgados pela parte a seus advogados, considerando a presunção de veracidade conferida aos documentos, bem como o fato de ser da parte contrária o ônus de impugnar sua validade Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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