TJDF AGI - 866140-20150020074503AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RELAÇÃO TRIANGULADA. OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. I - Há litisconsórcio necessário, quando, por força de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes e, por isso, devem participar do processo, sob pena de nulidade. II - Tratando-se de relação triangulada, com obrigações recíprocas entre todas as partes contratantes, a exclusão de uma delas da lide implicará em sérios prejuízos para o agravante, que inclusive ajuizou reconvenção contra os agravados. III - Deu-se provimento ao agravo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RELAÇÃO TRIANGULADA. OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. I - Há litisconsórcio necessário, quando, por força de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes e, por isso, devem participar do processo, sob pena de nulidade. II - Tratando-se de relação triangulada, com obrigações recíprocas entre todas as partes contratantes, a exclusão de uma delas da lide implicará em sérios prejuízos para o agravante, que inclusive ajuizou reconvenção contra os agravados. III - Deu-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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