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Jurisprudência


TJDF AGI - 866297-20150020010126AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. REMUNERAÇÃO DO PERITO. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS. RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE NOVOS SUBSÍDIOS E PONDERAÇÕES. I. Conquanto inexistam critérios objetivos para o arbitramento da remuneração do perito, cabe ao magistrado promovê-lo à luz do princípio da razoabilidade e em atenção às particularidades do caso concreto. II. Na hipótese em que o valor estimado pelo perito não encontra apoio em justificativa adequada e está em descompasso com a dimensão econômica da causa, a prudência recomenda a arregimentação de mais subsídios para o arbitramento dos honorários periciais. III. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 22/04/2015
Data da Publicação : 27/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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