TJDF AGI - 866373-20150020027009AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. CÁLCULOS CONSONANTES COM ACÓRDÃO. CONTRATO QUITADO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO NOS CÁLCULOS. MERO INCONFORMISMO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Aquitação do contrato não obsta a sua revisão, restando certo o interesse de agir do agravante. Precedentes do STJ. Preliminar afastada. 2. Asimples alegação de erro nos cálculos e de mero inconformismo, sem maiores elucidações, não fornece embasamento à oposição ao laudo pericial pelo recorrente. 3. Não havendo ânimo em prejudicar a parte contrária ou criar obstáculos ao exercício do seu direito, não se caracteriza a litigância de má-fé. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. CÁLCULOS CONSONANTES COM ACÓRDÃO. CONTRATO QUITADO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO NOS CÁLCULOS. MERO INCONFORMISMO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Aquitação do contrato não obsta a sua revisão, restando certo o interesse de agir do agravante. Precedentes do STJ. Preliminar afastada. 2. Asimples alegação de erro nos cálculos e de mero inconformismo, sem maiores elucidações, não fornece embasamento à oposição ao laudo pericial pelo recorrente. 3. Não havendo ânimo em prejudicar a parte contrária ou criar obstáculos ao exercício do seu direito, não se caracteriza a litigância de má-fé. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
15/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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