TJDF AGI - 866393-20140020311690AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO SAÚDE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA MICROGRÁFICA DE MOHS. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO DEMONSTRADO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DE SAÚDE DA ANS. LISTA EXEMPLIFICATIVA. 1. Aantecipação dos efeitos da tutela poderá ser deferida quando presentes os requisitos dispostos no art. 273 do CPC, quais sejam, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2.Pleiteada em sede de antecipação de tutela a realização de cirurgia micrográfica de Mohs, embora se trate de procedimento eletivo, tal visa debelar carcinoma basocelular já devidamente diagnosticado desde 2002, com histórico de repetidas recidivas e assim recomendado pelo profissional o procedimento como sendo o tratamento adequado, emerge daí o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tornando imperiosa a manutenção da decisão que deferiu o pedido antecipatório. 3.Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO SAÚDE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA MICROGRÁFICA DE MOHS. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO DEMONSTRADO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DE SAÚDE DA ANS. LISTA EXEMPLIFICATIVA. 1. Aantecipação dos efeitos da tutela poderá ser deferida quando presentes os requisitos dispostos no art. 273 do CPC, quais sejam, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2.Pleiteada em sede de antecipação de tutela a realização de cirurgia micrográfica de Mohs, embora se trate de procedimento eletivo, tal visa debelar carcinoma basocelular já devidamente diagnosticado desde 2002, com histórico de repetidas recidivas e assim recomendado pelo profissional o procedimento como sendo o tratamento adequado, emerge daí o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tornando imperiosa a manutenção da decisão que deferiu o pedido antecipatório. 3.Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
15/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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