TJDF AGI - 866417-20150020018494AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO PROPOSTO PELO CREDOR E ACEITO PELO DEVEDOR. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO. MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Quando a parte devedoraexpressamente concorda com a proposta de acordo formulada pela credora e antes da análise da petição ocorre a constrição de valores, pelo sistema Bacenjud, devem ser referidos valores liberados. 2. O princípio da efetividade da execução deve caminhar lado a lado com o princípio da menor onerosidade do requerido, de modo que, nos termos do art. 620 do CPC, quando por vários meios o credor puder receber o seu crédito, o juiz determinará que o faça pelo modo menos gravoso para o devedor. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO PROPOSTO PELO CREDOR E ACEITO PELO DEVEDOR. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO. MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Quando a parte devedoraexpressamente concorda com a proposta de acordo formulada pela credora e antes da análise da petição ocorre a constrição de valores, pelo sistema Bacenjud, devem ser referidos valores liberados. 2. O princípio da efetividade da execução deve caminhar lado a lado com o princípio da menor onerosidade do requerido, de modo que, nos termos do art. 620 do CPC, quando por vários meios o credor puder receber o seu crédito, o juiz determinará que o faça pelo modo menos gravoso para o devedor. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
14/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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