main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 866845-20150020069799AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Não restando demonstrada, de pronto, a inexistência do contrato de empréstimo em questão, diante da documentação apresentada pelo próprio agravante, na qual consta depósito de quantia em sua conta, bem como dando conta que possui documentos positivando a realização do contrato de mútuo, inviável o deferimento da tutela antecipada. 2- Faz-se necessária a instrução probatória do feito para o deslinde da controvérsia, sendo imperiosa a manutenção da decisão que indefere os efeitos da antecipação da tutela, em homenagem aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, 2. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão