TJDF AGI - 866962-20150020040764AGI
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA PROVISÓRIA. INTERESSE DE MENOR. PREVALÊNCIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. O direito de guarda é conferido, segundo o melhor interesse da criança e do adolescente. O norte imposto pela legislação, doutrina e jurisprudência direciona justamente na prevalência da proteção do menor. 2. Mostra-se recomendável aguardar a completa instrução processual na instância de origem antes de qualquer outra decisão que respalde nova modificação acerca da guarda da menor. A cautela recomenda a manutenção da guarda com o genitor, até que se decida definitivamente a questão, visando evitar mudanças sucessivas na administração da vida da infante. 3. Há que se enaltecer a importância da convivência tanto materna e quanto paterna, ao passo que o direito da menor de conviver com a sua genitora também é de fundamental relevância para o seu desenvolvimento e formação. A modificação brusca da situação fática a que está habituada a criança, retirando-lhe todo o convívio materno poderá, ao invés de benefícios, acarretar-lhe prejuízos ainda maiores. 4. Agravo parcialmente provido para autorizar as visitas da mãe à menor, porém mantendo a guarda da criança com o genitor desta.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA PROVISÓRIA. INTERESSE DE MENOR. PREVALÊNCIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. O direito de guarda é conferido, segundo o melhor interesse da criança e do adolescente. O norte imposto pela legislação, doutrina e jurisprudência direciona justamente na prevalência da proteção do menor. 2. Mostra-se recomendável aguardar a completa instrução processual na instância de origem antes de qualquer outra decisão que respalde nova modificação acerca da guarda da menor. A cautela recomenda a manutenção da guarda com o genitor, até que se decida definitivamente a questão, visando evitar mudanças sucessivas na administração da vida da infante. 3. Há que se enaltecer a importância da convivência tanto materna e quanto paterna, ao passo que o direito da menor de conviver com a sua genitora também é de fundamental relevância para o seu desenvolvimento e formação. A modificação brusca da situação fática a que está habituada a criança, retirando-lhe todo o convívio materno poderá, ao invés de benefícios, acarretar-lhe prejuízos ainda maiores. 4. Agravo parcialmente provido para autorizar as visitas da mãe à menor, porém mantendo a guarda da criança com o genitor desta.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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