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Jurisprudência


TJDF AGI - 867114-20140020265505AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conforme determina o art. 927 do CPC, a liminar em reintegração de posse só se faz possível quando a ação é intentada dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho. 2. No caso dos autos, a requerida e seu companheiro exercem a posse do imóvel desde 2007, somando-se mais de ano e dia, configurando-se a posse como velha. 3. Sendo caso de posse velha, não pode o juiz deferir liminar de reintegração de posse, não havendo, portanto, que se falar em reforma da decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 25/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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