TJDF AGI - 867117-20140020270172AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO SENTENÇA. DILAÇÃO PRAZO. MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há previsão legal para dilação do prazo assinalado para as partes manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 2. No caso dos autos o agravante foi devidamente intimado para manifestar-se sobre os cálculos judiciais e optou por postular dilação do prazo, operando-se, portanto, a preclusão consumativa. 3. Compete ao juiz, na condição de presidente do processo, zelar pelo seu bom andamento, impedindo tumulto desnecessário na marcha processual, principalmente quando o feito arrasta-se por mais de sete anos. 4. A improcedência das alegações, por mais evidente que sejam, não autoriza, por si só, que a parte que suscita a defesa manifestamente improcedente seja condenada em litigância de má-fé. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO SENTENÇA. DILAÇÃO PRAZO. MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há previsão legal para dilação do prazo assinalado para as partes manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 2. No caso dos autos o agravante foi devidamente intimado para manifestar-se sobre os cálculos judiciais e optou por postular dilação do prazo, operando-se, portanto, a preclusão consumativa. 3. Compete ao juiz, na condição de presidente do processo, zelar pelo seu bom andamento, impedindo tumulto desnecessário na marcha processual, principalmente quando o feito arrasta-se por mais de sete anos. 4. A improcedência das alegações, por mais evidente que sejam, não autoriza, por si só, que a parte que suscita a defesa manifestamente improcedente seja condenada em litigância de má-fé. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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