TJDF AGI - 867119-20140020275643AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ALEGAÇÃO ERRO MATERIAL. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. As partes firmaram acordo utilizando-se como base planilha de cálculos informada pela agravante, a qual demonstrou a vantagem pecuniária que cada agravante teria ao realizar o acordo. O referido acordo foi homologado judicialmente. 2. Não pode o agravante, após a assinatura e homologação do acordo, pretender desconstituir os valores apresentados sob o argumento de que houve erro material nos cálculos elaborados. 3. Caberia ao agravante ter analisado os cálculos e revisado as planilhas antes de apresentá-las aos agravados, tendo-o feito, e o acordo sido firmado com base nos valores indicados e devidamente homologado em juízo, incabível a alteração. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ALEGAÇÃO ERRO MATERIAL. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. As partes firmaram acordo utilizando-se como base planilha de cálculos informada pela agravante, a qual demonstrou a vantagem pecuniária que cada agravante teria ao realizar o acordo. O referido acordo foi homologado judicialmente. 2. Não pode o agravante, após a assinatura e homologação do acordo, pretender desconstituir os valores apresentados sob o argumento de que houve erro material nos cálculos elaborados. 3. Caberia ao agravante ter analisado os cálculos e revisado as planilhas antes de apresentá-las aos agravados, tendo-o feito, e o acordo sido firmado com base nos valores indicados e devidamente homologado em juízo, incabível a alteração. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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