TJDF AGI - 867123-20140020180029AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS INSTITUÍDAS EM ASSEMBLÉIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA. CONEXÃO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Aconexão pressupõe que duas ou mais ações serão julgadas simultaneamente caso haja algum vinculo na relação jurídica, em seu objeto ou na causa de pedir, evitando-se a prolação de decisões conflitantes. 2. Incasu, necessário o julgamento conjunto das ações, pois, caso anulada a assembléia, a ação de cobrança perde seu objeto, uma vez que a taxa condominial cobrada foi instituída na assembléia que se busca anular. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS INSTITUÍDAS EM ASSEMBLÉIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA. CONEXÃO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Aconexão pressupõe que duas ou mais ações serão julgadas simultaneamente caso haja algum vinculo na relação jurídica, em seu objeto ou na causa de pedir, evitando-se a prolação de decisões conflitantes. 2. Incasu, necessário o julgamento conjunto das ações, pois, caso anulada a assembléia, a ação de cobrança perde seu objeto, uma vez que a taxa condominial cobrada foi instituída na assembléia que se busca anular. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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