TJDF AGI - 867128-20140020239595AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PERÍCIA MÉDICA. HONORÁRIOS DO PERITO. FIXAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não existem critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, devendo levar-se em consideração o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer. 2. Além de obedecer aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, deve-se dar atenção, também, à avaliação realizada pelo próprio perito, ante o seu entendimento sobre a complexidade do objeto e que, no caso, justificou seus honorários na necessidade da avaliação pericial do autor, elaboração de laudo, eventual atendimento a quesitos complementares e, caso necessário, o comparecimento à audiência. 3. Precedente da Casa: A redução dos honorários periciais requer uma nítida desproporcionalidade entre o trabalho a ser desenvolvido e a proposta oferecida, não bastando a mera insatisfação com relação ao valor arbitrado. Estando o valor baseado em dados objetivos, não é dado ao magistrado interferir no valor do profissional, a quem compete dimensionar o custo do próprio trabalho. 4. O valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) atende aos sobreditos parâmetros, não se revela exorbitante, nem destoa da quantia ordinariamente reconhecida como razoável e apropriada pela jurisprudência desta Corte, o que recomenda a sua manutenção. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PERÍCIA MÉDICA. HONORÁRIOS DO PERITO. FIXAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não existem critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, devendo levar-se em consideração o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer. 2. Além de obedecer aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, deve-se dar atenção, também, à avaliação realizada pelo próprio perito, ante o seu entendimento sobre a complexidade do objeto e que, no caso, justificou seus honorários na necessidade da avaliação pericial do autor, elaboração de laudo, eventual atendimento a quesitos complementares e, caso necessário, o comparecimento à audiência. 3. Precedente da Casa: A redução dos honorários periciais requer uma nítida desproporcionalidade entre o trabalho a ser desenvolvido e a proposta oferecida, não bastando a mera insatisfação com relação ao valor arbitrado. Estando o valor baseado em dados objetivos, não é dado ao magistrado interferir no valor do profissional, a quem compete dimensionar o custo do próprio trabalho. 4. O valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) atende aos sobreditos parâmetros, não se revela exorbitante, nem destoa da quantia ordinariamente reconhecida como razoável e apropriada pela jurisprudência desta Corte, o que recomenda a sua manutenção. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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