TJDF AGI - 867154-20150020015156AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL DESTINADO À MORADIA DA EX-COMPANHEIRA E DOS FILHOS DO PROPRIETÁRIO. ALTERAÇÃO DA GUARDA DOS MENORES. EXTINÇÃO DO COMODATO. PROVA INCONCLUSIVA. ESBULHO NÃO COMPROVADO. LIMINAR REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA. I. Nos interditos possessórios, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional demanda a prova simultânea da posse, do esbulho, da perda da posse e da data em que ocorreu a ofensa possessória, consoante o disposto nos artigos 927 e 928 do Código de Processo Civil. II. À falta de elementos conclusivos a respeito da vinculação do comodato à guarda dos filhos pela ex-companheira, não há como reconhecer o fim do contrato e o conseqüente esbulho por conta da assunção da guarda pelo proprietário do imóvel. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL DESTINADO À MORADIA DA EX-COMPANHEIRA E DOS FILHOS DO PROPRIETÁRIO. ALTERAÇÃO DA GUARDA DOS MENORES. EXTINÇÃO DO COMODATO. PROVA INCONCLUSIVA. ESBULHO NÃO COMPROVADO. LIMINAR REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA. I. Nos interditos possessórios, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional demanda a prova simultânea da posse, do esbulho, da perda da posse e da data em que ocorreu a ofensa possessória, consoante o disposto nos artigos 927 e 928 do Código de Processo Civil. II. À falta de elementos conclusivos a respeito da vinculação do comodato à guarda dos filhos pela ex-companheira, não há como reconhecer o fim do contrato e o conseqüente esbulho por conta da assunção da guarda pelo proprietário do imóvel. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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