TJDF AGI - 867228-20140020221589AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO. DECISÃO REFORMADA 1. O art. 231, estabelece que a citação por edital será realizada quando for desconhecido ou incerto o réu, quando o inacessível o lugar onde se encontrar, e nos casos previstos em lei. 2. Esta Corte tem dispensado o esgotamento de todos os meios possíveis de localização da parte requerida para que se possa deferir a citação por edital, bastando que haja uma razoável constatação da impossibilidade de encontrar um endereço válido para esta, em face do insucesso das diligências que foram efetuadas em respostas aos endereços apresentados nos autos. 3. No caso dos atos, apesar de que não seja necessário o total esgotamento das diligências, não houve, ao menos, o exaurimento razoável dos meios disponíveis para citação pessoal, caracterizando nula a citação editalícia. 4. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO. DECISÃO REFORMADA 1. O art. 231, estabelece que a citação por edital será realizada quando for desconhecido ou incerto o réu, quando o inacessível o lugar onde se encontrar, e nos casos previstos em lei. 2. Esta Corte tem dispensado o esgotamento de todos os meios possíveis de localização da parte requerida para que se possa deferir a citação por edital, bastando que haja uma razoável constatação da impossibilidade de encontrar um endereço válido para esta, em face do insucesso das diligências que foram efetuadas em respostas aos endereços apresentados nos autos. 3. No caso dos atos, apesar de que não seja necessário o total esgotamento das diligências, não houve, ao menos, o exaurimento razoável dos meios disponíveis para citação pessoal, caracterizando nula a citação editalícia. 4. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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