TJDF AGI - 867343-20140020265185AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SUSPENSÃO DAS PARCELAS VICENDAS - POSSIBILIDADE. A rescisão contratual pode ocorrer por pedido de qualquer uma das partes, mesmo que não haja justo motivo para rescisão, devendo a parte arcar com os ônus de sua desistência pelo negócio. Ainda que a questão relativa a culpa da ré pela rescisão contratual deva ser objeto de análise mais acurada na sentença, não se mostra razoável pretender que os autores/agravantes continuem a pagar os valores relativos ao contrato, quando não mais pretendem adquirir o imóvel. Deu-se provimento ao agravo dos autores.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SUSPENSÃO DAS PARCELAS VICENDAS - POSSIBILIDADE. A rescisão contratual pode ocorrer por pedido de qualquer uma das partes, mesmo que não haja justo motivo para rescisão, devendo a parte arcar com os ônus de sua desistência pelo negócio. Ainda que a questão relativa a culpa da ré pela rescisão contratual deva ser objeto de análise mais acurada na sentença, não se mostra razoável pretender que os autores/agravantes continuem a pagar os valores relativos ao contrato, quando não mais pretendem adquirir o imóvel. Deu-se provimento ao agravo dos autores.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
21/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão