TJDF AGI - 867352-20150020015695AGI
ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SUSPENSÃO DO ANDAMENTO - FALTA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 1. Não há verossimilhança nas alegações da agravante tendo em vista que, em uma análise perfunctória, o procedimento administrativo disciplinar vem observando o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e contraditório. 2. Não gera risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o procedimento administrativo instaurado para apuração de fatos apontados como irregulares. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SUSPENSÃO DO ANDAMENTO - FALTA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 1. Não há verossimilhança nas alegações da agravante tendo em vista que, em uma análise perfunctória, o procedimento administrativo disciplinar vem observando o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e contraditório. 2. Não gera risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o procedimento administrativo instaurado para apuração de fatos apontados como irregulares. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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