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Jurisprudência


TJDF AGI - 867425-20140020273566AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA PERÍCIA JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O valor da dívida indicado nos cálculos da Contadoria Judicial deverá prevalecer, porque a agravante não apontou, de forma objetiva, onde estaria realmente a divergência entre o laudo e a decisão exequenda. Nos termos do § 2º do art.475-L do CPC, quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação. 2. Correta, assim, a decisão que homologou os cálculos da Contadoria Judicial, posto que quando há divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, impõe-se a prevalência dos cálculos elaborados pela perícia judicial, porquanto concebidos com imparcialidade e, no caso, com observância aos termos fixados na decisão judicial em que se basearam. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 25/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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