TJDF AGI - 867429-20140020271134AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS PERICIAIS. APLICAÇÃO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. MÉTODO SAC. INADIMPLEMENTO. APLICAÇÃO DE JUROS COMPOSTO. OFENSA AO JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos restou decidido a necessidade de reformar o contrato firmado entre as partes para: (i). determinar que os juros sejam aplicados de forma simples; (ii) manter a aplicação da TR como índice de correção; (iii) substituir a aplicação da Tabela Price pelo Sistema SAC; (iv) declarar nulo o art. 19 do Regulamento da CARIM; (v) apurar em liquidação de sentença os valores pagos indevidamente. 2. O perito não aplicou integralmente o Método SAC para amortizar a dívida, utilizando-se de juros simples, objetivando atender o determinado nos julgados 3. Estudos práticos indicam que, no Sistema SAC, há ocorrência de juros sobre juros somente quando há inadimplência, pois se os juros forem totalmente quitados no mês, não serão incorporados ao saldo devedor; em sentido contrário, havendo inadimplência, os juros cobrados no mês serão incorporados ao saldo devedor, e sobre eles incidirão novos juros, o que gera a capitalização. 4. Correto os cálculos do perito que aplicam o Método SAC de forma parcial, se que ocorra a capitalização dos juros, observando a decisão transitada em julgada. Correta, também, a decisão que homologou os cálculos periciais. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS PERICIAIS. APLICAÇÃO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. MÉTODO SAC. INADIMPLEMENTO. APLICAÇÃO DE JUROS COMPOSTO. OFENSA AO JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos restou decidido a necessidade de reformar o contrato firmado entre as partes para: (i). determinar que os juros sejam aplicados de forma simples; (ii) manter a aplicação da TR como índice de correção; (iii) substituir a aplicação da Tabela Price pelo Sistema SAC; (iv) declarar nulo o art. 19 do Regulamento da CARIM; (v) apurar em liquidação de sentença os valores pagos indevidamente. 2. O perito não aplicou integralmente o Método SAC para amortizar a dívida, utilizando-se de juros simples, objetivando atender o determinado nos julgados 3. Estudos práticos indicam que, no Sistema SAC, há ocorrência de juros sobre juros somente quando há inadimplência, pois se os juros forem totalmente quitados no mês, não serão incorporados ao saldo devedor; em sentido contrário, havendo inadimplência, os juros cobrados no mês serão incorporados ao saldo devedor, e sobre eles incidirão novos juros, o que gera a capitalização. 4. Correto os cálculos do perito que aplicam o Método SAC de forma parcial, se que ocorra a capitalização dos juros, observando a decisão transitada em julgada. Correta, também, a decisão que homologou os cálculos periciais. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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