TJDF AGI - 867589-20150020016817AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE TRATAMENTO DE SAÚDE. RECUSA DE MIGRAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. São pressupostos da antecipação de tutela o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a verossimilhança da alegação da parte. No caso, é possível avistar verossimilhança nas alegações da parte autora, suficiente para o deferimento do pedido, pois é beneficiária do plano de saúde há 15 anos, sem que antes a seguradora tenha questionado a validade do contrato. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE TRATAMENTO DE SAÚDE. RECUSA DE MIGRAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. São pressupostos da antecipação de tutela o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a verossimilhança da alegação da parte. No caso, é possível avistar verossimilhança nas alegações da parte autora, suficiente para o deferimento do pedido, pois é beneficiária do plano de saúde há 15 anos, sem que antes a seguradora tenha questionado a validade do contrato. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
21/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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