TJDF AGI - 867611-20150020043764AGI
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. COBERTURA DE TODAS AS DESPESAS COM OS MATERIAIS UTILIZADOS NA CIRURGIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. A negativa de cobertura de cirurgia e fornecimento dos materiais necessários ao tratamento mostra-se abusiva, uma vez que cirurgias e internações clínicas encontram-se cobertas pela apólice de seguro. Se o plano de saúde autorizou a cirurgia deve também arcar com o custo do material prescrito pelo médico do paciente, já que não podem ser excluídos os procedimentos imprescindíveis para o êxito do tratamento. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. COBERTURA DE TODAS AS DESPESAS COM OS MATERIAIS UTILIZADOS NA CIRURGIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. A negativa de cobertura de cirurgia e fornecimento dos materiais necessários ao tratamento mostra-se abusiva, uma vez que cirurgias e internações clínicas encontram-se cobertas pela apólice de seguro. Se o plano de saúde autorizou a cirurgia deve também arcar com o custo do material prescrito pelo médico do paciente, já que não podem ser excluídos os procedimentos imprescindíveis para o êxito do tratamento. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
21/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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