TJDF AGI - 868323-20140020324008AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROVA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. PARÂMETROS DE CÁLCULOS JÁ DETERMINADOS. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Não pode o magistrado rejulgar pontos já decididos da causa, como a forma de atualização da dívida, haja vista que também ele deve observância aos postulados da preclusão (pro judicato) e da segurança jurídica. 2. O fato de a dívida alcançar elevada monta não justifica a realização de nova perícia, seja diante da inexistência de indícios acerca do equívoco dos cálculos, seja diante da inequívoca configuração da preclusão. 3. Agravo provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROVA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. PARÂMETROS DE CÁLCULOS JÁ DETERMINADOS. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Não pode o magistrado rejulgar pontos já decididos da causa, como a forma de atualização da dívida, haja vista que também ele deve observância aos postulados da preclusão (pro judicato) e da segurança jurídica. 2. O fato de a dívida alcançar elevada monta não justifica a realização de nova perícia, seja diante da inexistência de indícios acerca do equívoco dos cálculos, seja diante da inequívoca configuração da preclusão. 3. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
22/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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