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Jurisprudência


TJDF AGI - 868323-20140020324008AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROVA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. PARÂMETROS DE CÁLCULOS JÁ DETERMINADOS. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Não pode o magistrado rejulgar pontos já decididos da causa, como a forma de atualização da dívida, haja vista que também ele deve observância aos postulados da preclusão (pro judicato) e da segurança jurídica. 2. O fato de a dívida alcançar elevada monta não justifica a realização de nova perícia, seja diante da inexistência de indícios acerca do equívoco dos cálculos, seja diante da inequívoca configuração da preclusão. 3. Agravo provido.

Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 22/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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