TJDF AGI - 868475-20150020108074AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. FILHO MAIOR. ESTUDANTE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. AUSÊNCIA PROVA INEQUÍVOCA DESNECESSIDADE ALIMENTOS OU INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. 1) Não comprovada, de forma inequívoca, a desnecessidade de alimentos do filho ou a alteração patrimonial na situação do alimentante, não pode o genitor ser exonerado do dever de alimentar. Necessidade de exame aprofundado das condições das partes na fase instrutória da ação, o que impossibilita a exoneração de alimentos nessa fase recursal. 2) A redução dos alimentos provisórios exige prova insofismável da impossibilidade do alimentante em arcar com a obrigação determinada liminarmente e que goza de presunção de razoabilidade.Na via estreita do agravo não é possível realizar um exame exaustivo das provas que somente será realizado no decorrer da instrução processual. 3) Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. FILHO MAIOR. ESTUDANTE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. AUSÊNCIA PROVA INEQUÍVOCA DESNECESSIDADE ALIMENTOS OU INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. 1) Não comprovada, de forma inequívoca, a desnecessidade de alimentos do filho ou a alteração patrimonial na situação do alimentante, não pode o genitor ser exonerado do dever de alimentar. Necessidade de exame aprofundado das condições das partes na fase instrutória da ação, o que impossibilita a exoneração de alimentos nessa fase recursal. 2) A redução dos alimentos provisórios exige prova insofismável da impossibilidade do alimentante em arcar com a obrigação determinada liminarmente e que goza de presunção de razoabilidade.Na via estreita do agravo não é possível realizar um exame exaustivo das provas que somente será realizado no decorrer da instrução processual. 3) Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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