TJDF AGI - 868555-20140020331339AGI
PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL FUNDADO NO ART. 791, INCISO III, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. É imprescindível que a relação jurídica processual tenha sido aperfeiçoada, por meio da citação, para que seja válida a suspensão do processo, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Os executados devem ser citados por expressa disposição legal, consoante disposto no art. 652, §4º, do Código de Processo Civil. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL FUNDADO NO ART. 791, INCISO III, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. É imprescindível que a relação jurídica processual tenha sido aperfeiçoada, por meio da citação, para que seja válida a suspensão do processo, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Os executados devem ser citados por expressa disposição legal, consoante disposto no art. 652, §4º, do Código de Processo Civil. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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