TJDF AGI - 868572-20150020063042AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO EM COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. A participação de alunos em colação de grau simbólica, juntamente com a turma que cursaram direito na Faculdade agravada, não produz efeitos jurídicos, tendo em vista a necessidade de conclusão do curso com aprovação nas disciplinas pendentes. Há verossimilhança nas alegações dos agravantes que pleiteiam a participação na colação de grau, de forma simbólica, tendo em vista a documentação apresentada que prevê essa possibilidade. Presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação tendo em vista os valores desembolsados para participação dos eventos referentes à formatura. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO EM COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. A participação de alunos em colação de grau simbólica, juntamente com a turma que cursaram direito na Faculdade agravada, não produz efeitos jurídicos, tendo em vista a necessidade de conclusão do curso com aprovação nas disciplinas pendentes. Há verossimilhança nas alegações dos agravantes que pleiteiam a participação na colação de grau, de forma simbólica, tendo em vista a documentação apresentada que prevê essa possibilidade. Presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação tendo em vista os valores desembolsados para participação dos eventos referentes à formatura. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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