TJDF AGI - 868613-20140020320343AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MATÉRIA FÁTICA - LIMINAR - REQUISITOS - CPC 927 - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO. 1. Nenhuma das partes possui títulos de propriedade do imóvel, versando a demanda exclusivamente sobre a posse, matéria fática. 2. Do cotejo entre os depoimentos das testemunhas e os demais documentos acostados aos autos depreende-se que o falecido pai das autoras exerceu a posse sobre o imóvel até a data do seu óbito, após o qual, os seus irmãos (tios das autoras) adentraram o imóvel. 3. Preenchidos os requisitos legais, cabível o deferimento da liminar de reintegração de posse em favor das autoras (CPC 927). 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MATÉRIA FÁTICA - LIMINAR - REQUISITOS - CPC 927 - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO. 1. Nenhuma das partes possui títulos de propriedade do imóvel, versando a demanda exclusivamente sobre a posse, matéria fática. 2. Do cotejo entre os depoimentos das testemunhas e os demais documentos acostados aos autos depreende-se que o falecido pai das autoras exerceu a posse sobre o imóvel até a data do seu óbito, após o qual, os seus irmãos (tios das autoras) adentraram o imóvel. 3. Preenchidos os requisitos legais, cabível o deferimento da liminar de reintegração de posse em favor das autoras (CPC 927). 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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