TJDF AGI - 868733-20150020058779AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SANEAMENTO DO PROCESSO. FASE COMPLEXA. DETERMINAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS ANTES DO SANEAMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O saneamento do processo é uma fase complexa, momento em que se fixam pontos controvertidos, decidem-se questões processuais pendentes e determinam-se as provas necessárias, após o julgador apreciar aquelas relevantes para o deslinde da controvérsia. 2. Não há se falar em ilegalidade judicial quando o magistrado posterga a apreciação de questões preliminares para após a especificação de provas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SANEAMENTO DO PROCESSO. FASE COMPLEXA. DETERMINAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS ANTES DO SANEAMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O saneamento do processo é uma fase complexa, momento em que se fixam pontos controvertidos, decidem-se questões processuais pendentes e determinam-se as provas necessárias, após o julgador apreciar aquelas relevantes para o deslinde da controvérsia. 2. Não há se falar em ilegalidade judicial quando o magistrado posterga a apreciação de questões preliminares para após a especificação de provas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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