TJDF AGI - 868931-20140020300583AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUTENÇÃO EM CASO DE AFASTAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E PERICULUM IN MORA. NÃO CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão de antecipação da tutela depende de demonstração pela parte do fumus boni iuris e do periculum in mora. Ausentes estes requisitos, não há que se falar em antecipação da tutela. 2. No caso dos autos os agravantes não juntaram qualquer demonstração que comprovem que o adicional de insalubridade não está sendo pago, havendo, tão somente, as declarações feitas na inicial. 3. Além disto, eventual valor não pago poderá ser cobrado posteriormente. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUTENÇÃO EM CASO DE AFASTAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E PERICULUM IN MORA. NÃO CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão de antecipação da tutela depende de demonstração pela parte do fumus boni iuris e do periculum in mora. Ausentes estes requisitos, não há que se falar em antecipação da tutela. 2. No caso dos autos os agravantes não juntaram qualquer demonstração que comprovem que o adicional de insalubridade não está sendo pago, havendo, tão somente, as declarações feitas na inicial. 3. Além disto, eventual valor não pago poderá ser cobrado posteriormente. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão