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Jurisprudência


TJDF AGI - 869059-20150020088652AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO. VALOR DITO INCONTROVERSO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. PRESERVAÇÃO DIREITOS DA PARTE CONTRÁRIA. 1- Não se tem garantias de que o montante tido como incontroverso pelo agravante, seja exatamente aquele que por ele foi indicado, eis que sequer houve manifestação do magistrado de piso sobre essa questão. 2- Correto o entendimento do Juiz processante ao exigir a caução, uma vez que esta tem como escopo a preservação dos direitos da executada, de modo a evitar a irreversibilidade da situação fática. 3- Recurso conhecido e improvido

Data do Julgamento : 20/05/2015
Data da Publicação : 26/05/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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