TJDF AGI - 869060-20150020011258AGI
PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. EXECUÇÃO. NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE SE LOCALIZAR O EXECUTADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Só é possível a intervenção do Judiciário nas hipótese de ter ficado patente nos autos que todas as diligências realizadas pelo credor terminaram por serem infrutíferas. 2 - In casu, o recorrente ainda não havia esgotado todos os meios possíveis para que fosse efetivada a citação da parte. 3 - O devedor não foi sequer citado, o que determina cautela na observância do direito ao contraditório e ao devido processo legal, sob pena de se subverter a ordem, atribuindo-se, de forma indiscriminada, poder efetivo de constrição aos títulos executivos apresentados unilateralmente pelo credor. 4. Agravo de Instrumento conhecido. Negou-se provimento. Desta forma, adoto os fundamentos lançados na decisão antecipatória, e NEGO PROVIMENTO ao recurso. É como voto.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. EXECUÇÃO. NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE SE LOCALIZAR O EXECUTADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Só é possível a intervenção do Judiciário nas hipótese de ter ficado patente nos autos que todas as diligências realizadas pelo credor terminaram por serem infrutíferas. 2 - In casu, o recorrente ainda não havia esgotado todos os meios possíveis para que fosse efetivada a citação da parte. 3 - O devedor não foi sequer citado, o que determina cautela na observância do direito ao contraditório e ao devido processo legal, sob pena de se subverter a ordem, atribuindo-se, de forma indiscriminada, poder efetivo de constrição aos títulos executivos apresentados unilateralmente pelo credor. 4. Agravo de Instrumento conhecido. Negou-se provimento. Desta forma, adoto os fundamentos lançados na decisão antecipatória, e NEGO PROVIMENTO ao recurso. É como voto.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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