TJDF AGI - 869319-20150020091868AGI
DIREITOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. ENVIO DOS AUTOS DE ORIGEM À CONTADORIA JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. 1. Aremessa dos autos à Contadoria Judicial é cabível somente nas hipóteses em que se revelar prudente e necessária, diante das circunstâncias, a confecção de cálculos mais complexos para o cumprimento da sentença exequenda. 2. No caso em exame, a Agravante não logrou demonstrar ser imprescindível a atuação da contadoria para identificar eventual saldo remanescente ou calcular honorários advocatícios, podendo o ato ser feito por simples cálculos aritméticos. 3. Aalegação de que a agravante encontra-se sob o amparo da justiça gratuita não tem o condão de obrigar a remessa dos autos à contadoria, se tal medida não se mostrar necessária no caso. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. ENVIO DOS AUTOS DE ORIGEM À CONTADORIA JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. 1. Aremessa dos autos à Contadoria Judicial é cabível somente nas hipóteses em que se revelar prudente e necessária, diante das circunstâncias, a confecção de cálculos mais complexos para o cumprimento da sentença exequenda. 2. No caso em exame, a Agravante não logrou demonstrar ser imprescindível a atuação da contadoria para identificar eventual saldo remanescente ou calcular honorários advocatícios, podendo o ato ser feito por simples cálculos aritméticos. 3. Aalegação de que a agravante encontra-se sob o amparo da justiça gratuita não tem o condão de obrigar a remessa dos autos à contadoria, se tal medida não se mostrar necessária no caso. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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