TJDF AGI - 869625-20150020080462AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTADORIA DO JUÍZO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. ESTRITA OBSERVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO. EQUÍVOCOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Reputam-se hígidos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, quando estes foram elaborados de acordo com as balizas estabelecidas no título judicial exequendo, não devendo prevalecer, portanto, a alegação de que os cálculos apresentariam equívocos. 2. Em situações semelhantes, a jurisprudência desta eg. Corte é forte no sentido de que os cálculos realizados pela Contadoria Judicial se revestem de imparcialidade e observância aos padrões técnicos e desfrutam de presunção de legitimidade e veracidade. Assim, constitui ônus da parte que impugna o cálculo judicial apontar os eventuais equívocos do trabalho, não bastando a alegação genérica de que os cálculos estariam equivocados (Acórdão n.821380, 20140020181802AGI, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/09/2014, Publicado no DJE: 30/09/2014. Pág.: 161). 3. Recurso conhecido e Improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTADORIA DO JUÍZO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. ESTRITA OBSERVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO. EQUÍVOCOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Reputam-se hígidos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, quando estes foram elaborados de acordo com as balizas estabelecidas no título judicial exequendo, não devendo prevalecer, portanto, a alegação de que os cálculos apresentariam equívocos. 2. Em situações semelhantes, a jurisprudência desta eg. Corte é forte no sentido de que os cálculos realizados pela Contadoria Judicial se revestem de imparcialidade e observância aos padrões técnicos e desfrutam de presunção de legitimidade e veracidade. Assim, constitui ônus da parte que impugna o cálculo judicial apontar os eventuais equívocos do trabalho, não bastando a alegação genérica de que os cálculos estariam equivocados (Acórdão n.821380, 20140020181802AGI, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/09/2014, Publicado no DJE: 30/09/2014. Pág.: 161). 3. Recurso conhecido e Improvido.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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