TJDF AGI - 869626-20150020024339AGI
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. VERBA PARA ATENDER AS NECESSIDADES MAIS IMEDIATAS DO ALIMENTANDO. MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1694, §1º, do Código Civil (CC), em se tratando de prestação alimentícia, é certo que os alimentos devem ser arbitrados em consonância com o binômio necessidade de quem os requer e possibilidade econômica de quem deve prestá-los, observando-se ainda o Princípio da Razoabilidade na proporção estabelecida. 2. Considerando que o encargo fixado a título de alimentos provisórios possui natureza instável, e que o feito ainda demanda dilação probatória, o que não é possível na estreita via do agravo, tem-se que, na espécie, até que sobrevenha a instrução do feito na instância ordinária, a verba temporária deve ser arbitrada com precaução porquanto ainda ausentes os elementos de cognição suficientes para definir os limites da obrigação. 3. Na hipótese, para melhor elucidação da lide, impera que se apure em maior dilação probatória tanto o teor do suposto comprovante de renda anexado como as indicações das necessidades da alimentanda, o que, em sede de cognição superficial, à míngua de um contexto probatório razoável, informa que os alimentos provisórios fixados na origem, por ora, devem ser mantidos. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. VERBA PARA ATENDER AS NECESSIDADES MAIS IMEDIATAS DO ALIMENTANDO. MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1694, §1º, do Código Civil (CC), em se tratando de prestação alimentícia, é certo que os alimentos devem ser arbitrados em consonância com o binômio necessidade de quem os requer e possibilidade econômica de quem deve prestá-los, observando-se ainda o Princípio da Razoabilidade na proporção estabelecida. 2. Considerando que o encargo fixado a título de alimentos provisórios possui natureza instável, e que o feito ainda demanda dilação probatória, o que não é possível na estreita via do agravo, tem-se que, na espécie, até que sobrevenha a instrução do feito na instância ordinária, a verba temporária deve ser arbitrada com precaução porquanto ainda ausentes os elementos de cognição suficientes para definir os limites da obrigação. 3. Na hipótese, para melhor elucidação da lide, impera que se apure em maior dilação probatória tanto o teor do suposto comprovante de renda anexado como as indicações das necessidades da alimentanda, o que, em sede de cognição superficial, à míngua de um contexto probatório razoável, informa que os alimentos provisórios fixados na origem, por ora, devem ser mantidos. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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