TJDF AGI - 869784-20150020019079AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO. IMÓVEL. INDÍCIOS DE POSSE DA EMBARGANTE. LONGA DATA. LIMINAR DE MANUTENÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. Para que haja o deferimento de pedido de antecipação de tutela é necessário que estejam presentes, em conjunto, os requisitos da verossimilhança das alegações, da prova inequívoca e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273 do CPC. 2. Nos termos do artigo 1.046 do CPC, são cabíveis embargos de terceiro por quem sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens em decorrência de apreensão judicial determinada em feito do qual não atuou como parte, estabelecendo, ainda, o artigo 1.051 acerca do deferimento liminar de manutenção ou restituição do bem quando provada a posse. 3. Havendo indícios de que a agravante esteja exercendo, por longos anos, a posse sobre parte do imóvel objeto da ordem de reintegração determinada em feito diverso, do qual não atuou como parte, prudente se mostra a concessão da liminar de manutenção na posse, a fim de que seja suspenso o cumprimento da reintegração, até que haja maior dilação probatória sobre os fatos, principalmente quanto a quem detém a melhor posse sobre o bem, evitando, ainda, grave lesão em decorrência de retirada coercitiva do imóvel. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO. IMÓVEL. INDÍCIOS DE POSSE DA EMBARGANTE. LONGA DATA. LIMINAR DE MANUTENÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. Para que haja o deferimento de pedido de antecipação de tutela é necessário que estejam presentes, em conjunto, os requisitos da verossimilhança das alegações, da prova inequívoca e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273 do CPC. 2. Nos termos do artigo 1.046 do CPC, são cabíveis embargos de terceiro por quem sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens em decorrência de apreensão judicial determinada em feito do qual não atuou como parte, estabelecendo, ainda, o artigo 1.051 acerca do deferimento liminar de manutenção ou restituição do bem quando provada a posse. 3. Havendo indícios de que a agravante esteja exercendo, por longos anos, a posse sobre parte do imóvel objeto da ordem de reintegração determinada em feito diverso, do qual não atuou como parte, prudente se mostra a concessão da liminar de manutenção na posse, a fim de que seja suspenso o cumprimento da reintegração, até que haja maior dilação probatória sobre os fatos, principalmente quanto a quem detém a melhor posse sobre o bem, evitando, ainda, grave lesão em decorrência de retirada coercitiva do imóvel. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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