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Jurisprudência


TJDF AGI - 869789-20150020022622AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BACENJUD E RENAJUD. REITERAÇÃO. LONGO DECURSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. RENOVAÇÃO PERIÓDICA. DESCABIDA. DECISÃO REFORMADA. 1. Conforme entendimento pacificado pelo STJ, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade 2. Mostra-se razoável a realização de nova busca de bens via Bacenjud e Renajud, quando já decorrido mais de 4 anos desde a última pesquisa. Precedentes. 3. A possibilidade de pesquisa a esses sistemas pelo Poder Judiciário a fim de auxiliar os litigantes não exime as partes de promover, por meios próprios, buscas de endereços ou medidas executivas que lhes caibam. A função desses instrumentos é de auxílio, e não devem substituir os meios que tocam às próprias partes. 4. Descabida a pretensão de renovação periódica das pesquisas, eis que a diligência deve estar, antes, amparada em decurso de tempo razoável ou em comprovada alteração da situação econômica dos executados. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 29/05/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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