TJDF AGI - 870047-20150020103487AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOLESCENTE. LATROCÍNIO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO AGRAVADO. MANUTENÇÃO. Não demonstrada por elementos concretos a necessidade de garantir a segurança do adolescente ou a manutenção da ordem pública, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a decretação de internação provisória de menor representado pela prática de atos infracionais equiparados a latrocínio e tentativa de latrocínio, isso porque os fatos ocorreram há quase um ano e durante todo esse período esteve o agravado em liberdae sem que haja notícia de prática de novo ato infracional, não havendo que se falar agora na existência do periculum in mora. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOLESCENTE. LATROCÍNIO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO AGRAVADO. MANUTENÇÃO. Não demonstrada por elementos concretos a necessidade de garantir a segurança do adolescente ou a manutenção da ordem pública, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a decretação de internação provisória de menor representado pela prática de atos infracionais equiparados a latrocínio e tentativa de latrocínio, isso porque os fatos ocorreram há quase um ano e durante todo esse período esteve o agravado em liberdae sem que haja notícia de prática de novo ato infracional, não havendo que se falar agora na existência do periculum in mora. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão