TJDF AGI - 870451-20140020196456AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INOCORRÊNCIA. NÃO AFASTAMENTO DA MORA. DECISÃO MANTIDA. 1. A teoria do adimplemento substancial é adotada no sistema jurídico pátrio como corolário dos princípios da boa fé objetiva e da função social do contrato, a impedir que, ante o inadimplemento mínimo de uma das partes, a outra busque a rescisão do contrato por esse fundamento. 2. Para que se acolha a tese de adimplemento substancial, é necessário que o devedor comprove pagamento de valor igual ou superior a 90% (noventa por cento) do valor contratado. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INOCORRÊNCIA. NÃO AFASTAMENTO DA MORA. DECISÃO MANTIDA. 1. A teoria do adimplemento substancial é adotada no sistema jurídico pátrio como corolário dos princípios da boa fé objetiva e da função social do contrato, a impedir que, ante o inadimplemento mínimo de uma das partes, a outra busque a rescisão do contrato por esse fundamento. 2. Para que se acolha a tese de adimplemento substancial, é necessário que o devedor comprove pagamento de valor igual ou superior a 90% (noventa por cento) do valor contratado. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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